Câmara do DF aprova regras para criação de ‘bulevar’ em torno do Mané Garrincha

Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (4), o projeto que flexibiliza o uso da área chamada de “ArenaPlex”. O termo inclui o estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, além de um bulevar a ser construído na região.
A proposta prevê parâmetros de uso e ocupação do solo, já que a área em torno dos monumentos – que faz parte do tombamento de Brasília – será explorada comercialmente. O texto foi enviado à Câmara em junho deste ano, pouco antes do final do semestre legislativo.
Os deputados tiveram de fazer a tramitação das comissões dentro do próprio plenário, para que o projeto do Arenaplex pudesse ser votado ainda nesta terça. Normalmente, toda essa análise “técnica” é feita na reunião das comissões temáticas, ao longo de algumas semanas.
Durante essa votação em um único dia, os parlamentares aprovaram duas emendas. Uma garante o uso do estacionamento do Mané Garrincha por ônibus interestaduais, bem como a instalação de infraestrutura de apoio, a exemplo de banheiros.
Segundo os deputados que propuseram a alteração, esses veículos usam o espaço há anos. Mesmo que a área seja concedida à gestão privada, dizem eles, não seria justo “desalojar” os motoristas que dependem do local.
Governo quer tirar dez concessões e PPPs do papel até dezembro.
Concessão do Mané Garricha
O projeto de concessão prevê que o espaço será destinado à iniciativa privada por 35 anos. Após uma carência de cinco anos – relacionada à construção do bulevar –, o parceiro privado deverá repassar R$ 5 milhões anuais ao setor público, além de 5% do faturamento líquido excedente (ou seja, o lucro que extrapolar as expectativas contratuais).
Com isso, o governo do Distrito Federal estima a criação de 4 mil empregos diretos; geração de R$ 150 milhões de receita com a outorga; economia de R$ 455 milhões aos cofres públicos com despesas de manutenção e funcionamento; e incremento de R$ 700 milhões em arrecadação tributária.
Considerando um grande elefante branco e construído a um custo estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,9 bilhão, o Mané Garrincha deixou aos cofres públicos um legado perverso: baixa rentabilidade, alto custo de operação e um rastro de corrupção evidenciado pelas delações da Odebrecht.
Análise do projeto
No mês passado, o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas do Distrito Federal anule a licitação da Arenaplex. De acordo com o parecer do MP de Contas, a Terracap precisa reescrever as regras da licitação e corrigir “graves falhas”, como falta de projetos ou de estimativa de gasto para reformar as estruturas.
A licitação já está suspensa pelo Tribunal de Contas desde março. O órgão identificou, por exemplo, irregularidades nos orçamentos – sendo que um consórcio já havia mostrado interesse de conseguir a concessão.
Caso os conselheiros aceitem a recomendação do MP de Contas, a licitação terá de recomeçar do zero. Não há prazo para decisão no plenário do TCDF.

G1 DF