Microcrédito

O Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado Crescer impulsiona as atividades produtivas de pequeno porte 

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado do Ministério do Trabalho oferece apoio técnico às instituições de microcrédito visando à prestação de serviços aos empreendedores de atividades produtivas de pequeno porte.

Recentemente, o governo ampliou e rebatizou o programa. Com o nome de Crescer, o Programa Nacional de Microcrédito teve os juros reduzidos de 60% para 8% ao ano, e a Taxa de Abertura de Crédito (TAC) também foi reduzida de 3% sobre o valor financiado para 1%. O Projeto Crescer é uma linha de crédito para capital de giro e/ou investimento fixo destinado a empreendedores formais e informais, com faturamento anual de até R$ 120 mil. O objetivo do governo é democratizar o crédito ao ampliar o número de beneficiários.

O microcrédito produtivo orientado é a concessão do recurso aos microempreendedores populares com o atendimento no local onde é executada a atividade econômica. O diferencial deste programa é a orientação que o empreendedor recebe. O atendimento é feito por uma pessoa treinada, que realiza o levantamento socioeconômico e presta orientação educativa sobre o planejamento do negócio. O valor e as condições do crédito são definidos após a avaliação da atividade e da capacidade de endividamento do tomador.

Abaixo seguem algumas instituições financeiras que aderiram ao programa de microcrédito orientado.

Crediamigo Banco do Nordeste 

O crediamigo é um Programa de Microcrédito Produtivo Orientado do Banco do Nordeste voltado a microempreendedores individuais, empresários individuais, autônomos ou sociedade empresária.

Programa Providência 

O Programa Providência é uma entidade filantrópica, beneficente, sem fins lucrativos na qual está inscrito no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado do Ministério do Trabalho. O objetivo é oferecer apoio financeiro e capacitação aos empreendedores que atuam nos mercados formal ou informal. O programa trabalha com recursos próprios e com recursos de terceiros, como a Caixa e o Banco do Brasil.

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 

Mostra disso é a Lei Federal nº 123/2006, sancionada no último governo, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A lei prevê uma série de vantagens fiscais, benefícios e tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas pelo setor público.

O Distrito Federal aprovou a regulamentação desta lei em âmbito regional por meio da Lei nº 4.611/2011, que viabiliza o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas de pequeno porte e microempreendedor individual.